Política de Privacidade da 67br

Na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 67br, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 67br é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes do domínio 67br.cam.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços disponibilizados pela 67br, incluindo a plataforma de apostas esportivas, o cassino online, o programa de fidelidade VIP, as comunicações de marketing e qualquer outra funcionalidade presente no site. O uso dos nossos serviços implica a aceitação das práticas de privacidade descritas neste documento.

A 67br coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a Plataforma. A tabela abaixo descreve os principais tipos de dados coletados e o contexto da coleta:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico ou relativo à saúde) além do estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal, como a verificação de capacidade civil para fins de controle de acesso de menores de 18 anos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 67br está fundamentado em ao menos uma das hipóteses de licitude previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços aceito pelo usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, pagamentos e comunicações transacionais;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade (KYC), e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização da experiência do usuário, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e pesquisas de satisfação, mediante consentimento livre, informado e específico, revogável a qualquer tempo.

Os dados pessoais coletados pela 67br são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do usuário: cadastro, autenticação, verificação de identidade e manutenção do perfil na plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas esportivas, acesso aos jogos de cassino, gestão do programa VIP e processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Verificação de elegibilidade: confirmação de maioridade (18 anos), verificação de capacidade civil e ausência em listas de autoexclusão;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, prevenção à lavagem de dinheiro e monitoramento de conformidade com as regras da plataforma;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações, alertas de segurança e comunicações relacionadas diretamente à prestação do serviço;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de ofertas, promoções, bônus, newsletters e informações sobre novidades da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamento de risco e acionamento das ferramentas de jogo responsável;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização do desempenho do site;
• Cumprimento de obrigações legais: resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias e cumprimento de obrigações fiscais.

A 67br não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão de crédito, para viabilizar as transações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Provedores de jogos e software: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, na medida estritamente necessária para a execução dos jogos acessados pelo usuário;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas de análise de dados, sempre sob acordos de processamento de dados que garantem a conformidade com a LGPD;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e validação de CPF, para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou determinação judicial.

A plataforma 67br utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado do site e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam o site (páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria contínua da plataforma;
• Cookies de funcionalidade: lembram as preferências do usuário (como idioma e configurações de conta) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no histórico de navegação do usuário.

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso ao serviço principal. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

A 67br retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são os seguintes:

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização é irreversível e os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais para fins da LGPD.

Em razão da natureza dos serviços prestados e da utilização de infraestrutura tecnológica global, alguns dos dados pessoais dos usuários da 67br podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente no âmbito dos serviços de computação em nuvem e plataformas de jogos.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 67br são condicionadas à existência de mecanismos adequados de proteção, nos termos do artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais envolvidos.

A 67br adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 67br é protegida por criptografia de grau bancário, impedindo a interceptação de dados em trânsito;
• Autenticação segura: o sistema exige senhas complexas e suporta autenticação em dois fatores (2FA) para proteção adicional da conta do usuário;
• Controle de acesso por privilégios mínimos: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos usuários, com registro de todas as consultas realizadas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana, com alertas imediatos para a equipe de segurança;
• Testes periódicos de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a 67br possui procedimentos formais de resposta, incluindo a notificação à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

Não obstante todas as medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Na eventualidade de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 67br comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme determinado pelo artigo 48 da LGPD.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos plenamente reconhecidos e respeitados pela 67br. O usuário pode exercer qualquer um dos seguintes direitos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve encaminhar solicitação por escrito ao nosso canal de privacidade, identificando-se com o nome completo e CPF cadastrado na conta. A 67br se compromete a responder todas as solicitações no prazo de até 15 dias úteis, prorrogável por igual período em casos de complexidade comprovada, com comunicação ao titular sobre o andamento.

O exercício dos direitos é gratuito e não está condicionado ao pagamento de qualquer taxa. Em caso de recusa fundamentada, a 67br comunicará ao titular os motivos da negativa e informará sobre a possibilidade de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A plataforma 67br é estritamente destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro por menores de idade é expressamente proibido pelos nossos Termos e Condições.

Caso a 67br tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas. Pais ou responsáveis que acreditem que seus filhos menores possam ter criado uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 67br designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos sobre as práticas de privacidade da 67br, adotar providências e orientar os colaboradores sobre a conformidade com a LGPD.

A 67br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou melhorias nos serviços prestados. Todas as alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada no site, indicada no campo "Última atualização" no início deste documento.

Alterações relevantes que possam impactar os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor, salvo em casos de exigência legal que demandem implementação imediata.

O uso continuado da plataforma 67br após a publicação de alterações nesta Política implica a aceitação das novas disposições. Recomendamos que o usuário verifique periodicamente a versão mais atualizada deste documento, disponível em 67br.cam/privacy-policy.

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pela 67br, utilize os canais abaixo:

Ao entrar em contato, informe nome completo, CPF cadastrado na conta e a descrição detalhada da sua solicitação ou reclamação. Isso nos permitirá processar seu pedido com mais agilidade e precisão dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de encaminhar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.